Para se maticular: leia este termo de aceite e ao final marque a caixa de concordo e você será encaminhado para fazer o pagamento em pag seguro!
Termo de Aceite das condições para Cursos Presenciais:
1. Dados das partes – CEOTA – Centro de Especialidades Odontológicas Tamoios LTDA, CNPJ 32.447.746/0001-34, com sede na Rua dos Tamoios, 302, sala 01, Centro, Belo Horizonte, MG. Fones: 31-3201-9772 / 31-98794-6179 / 31-98932-4362 (whatsapp) doravante denominada CONTRATADA e a pessoa física ou jurídica que deu aceite eletrônico, leu e está de acordo como o presente termo de aceite das condições para cursos presenciais, doravante denominado CONTRATENTE. O site www.odontofinancas.com.br hospeda o descritivo e faz a divulgação dos cursos oferecido pela CONTRATADA.
2. Objeto – Cursos presenciais, em formatos diversos, ofertado pela CONTRATADA, com tema, data, duração, horário, periodicidade, local, valor, número de participantes e ministrador, previstos no descritivo do curso. www.odontofinancas.com.br/cursos ;
3. Inscrição – Para efetivação da inscrição no curso, o CONTRATANTE deve estar de acordo com este Termo de Aceite, e efetivar o pagamento. Para cursos de módulos único será cobrado 100% do valor do curso. Para cursos de múltiplos módulos será cobrado 100% do valor do primeiro módulo, os outros módulos deverão ser pagos no início do primeiro módulo, no local de realização do curso, em cheques ou cartão de credito e poderá ser parcelado em uma parcela por cada módulo (curso de 3 módulos = o primeiro modulo pelo site e os outros 2 módulos restantes no dia do primeiro módulo e 2 x sem juros no cheque ou cartão). Assim que a inscrição no curso for realizada, mediante aprovação do pagamento conforme políticas do pagseguro, o CONTRATANTE assume o compromisso de que ocupará uma vaga no curso no qual se inscreveu e lhe será enviada a ficha de inscrição por e-mail, que deverá ser preenchida para a realização do cadastro;
4. Transferência de vaga – No caso de o CONTRATANTE desejar transferir sua vaga para outra pessoa, basta comunicar a CONTRATADA por e-mail (contato@odontofinancas.com.br), informando os dados do inscrito e da pessoa que vai ocupar a vaga, com uma antecedência de até 24 horas da realização do curso.
5. Responsabilidades – A CONTRATADA se responsabiliza pela coordenação administrativa e acadêmica do curso e fica responsável por produzir e entregar os certificados de participação para aqueles presentes no evento;
6. Da substituição do professor: Quando necessário for a substituição do professor que irá ministrar o curso, como exposto na descrição do curso (www.odontofinancas.com.br/cursos) a CONTRATANDA fica responsável por substitui-lo, afim de manter a qualidade e cumprimento da programação ofertada. Neste caso, será comunicada pela CONTRATADA ao CONTRATANTE por meio de correio eletrônico, telefone ou mensagem o novo professor que irá ministrar o curso, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos antes da data programada para o curso, salvo por motivo de força maior que impeça o cumprimento do referido prazo. No caso de o CONTRATANTE não concordar com a alteração do professor proposta, fica assegurado o direito de receber a devolução integral do valor já pago, em até 30 dias úteis. Para tanto o CONTRATADO deverá comunicar a CONTRATADA por e-mail (contato@odontofinancas.com.br), a sua desistência, com até 05 (cinco) dias corridos do momento do recebimento da comunicação da alteração do professor proposta. No caso do CONTRATANTE não se manifestar a respeito da alteração do professor no tempo supracitado, fica declarado sua aceitação acerca da alteração do professor proposta.
7. Formação de Turmas – A realização do curso está condicionada à formação da turma, com o mínimo de alunos como exposto na descrição do curso. www.odontofinancas.com.br/cursos ;
8. Local e Horário – As aulas ocorrerão no local, dia e horários mencionados no descritivo de divulgação dos cursos. www.odontofinancas.com.br/cursos ;
9. Alteração de Data – A CONTRATADA se reserva o direito de alterar a data do curso caso as turmas não atendam aos requisitos de número mínimo de alunos como exposto na descrição do curso (www.odontofinancas.com.br/cursos). Neste caso, será comunicada pela CONTRATADA ao CONTRATANTE por meio de correio eletrônico, telefone ou mensagem a nova programação do curso com a nova data proposta, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos antes da data programada para o curso. No caso de o CONTRATANTE não concordar com a alteração de data proposta, fica assegurado o direito de receber a devolução integral do valor já pago, em até 30 dias úteis. Para tanto o CONTRATADO deverá comunicar a CONTRATADA por e-mail (contato@odontofinancas.com.br), a sua desistência, com até 05 (cinco) dias corridos do momento do recebimento da comunicação da alteração de data proposta. No caso do CONTRATANTE não se manifestar a respeito da alteração da data no tempo supracitado, fica declarado sua aceitação acerca da alteração de data proposta.
10. Alteração do local do curso – A CONTRATADA se reserva o direito de alterar o local de realização dos cursos, como julgar necessário. No caso de alteração do local da realização do curso, este será substituído por outro, que atenda às necessidades para a realização do curso. Neste caso, será comunicada pela CONTRATADA ao CONTRATANTE por meio de correio eletrônico, telefone ou mensagem o novo local para a realização do curso, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos antes da data programada para o curso, salvo motivos de força maior que impeça o cumprimento do prazo citado. No caso de o CONTRATANTE não concordar com a alteração do local proposta, fica assegurado o direito de receber a devolução integral do valor já pago, em até 30 dias úteis. Para tanto o CONTRATADO deverá comunicar a CONTRATADA por e-mail (contato@odontofinancas.com.br), a sua desistência, com até 05 (cinco) dias corridos do momento do recebimento da comunicação da alteração de data proposta. No caso do CONTRATANTE não se manifestar a respeito da alteração do local no tempo supracitado, fica declarado sua aceitação acerca da alteração do local proposta.
11. Cancelamento do curso – A CONTRATADA se reserva o direito de cancelar o curso caso as turmas não atendam aos requisitos de número mínimo de alunos como exposto na descrição do curso (www.odontofinancas.com.br/cursos). Neste caso, será comunicada pela CONTRATADA ao CONTRATANTE com uma antecedência mínima de 05 (cinco) dia dias corridos antes da data programada para o curso. No caso de cancelamento do curso fica assegurado ao CONTRATANTE o direito de receber a devolução integral do valor já pago, em até 30 dias úteis, a partir da data de comunicação do cancelamento do curso.
12. Ausência do CONTRATANTE – O não comparecimento do CONTRATANTE ao curso ora contratado não confere a ele direito de restituição dos valores pagos, tendo em vista que o serviço permaneceu a sua disposição;
13. Arrependimento – Na possibilidade de arrependimento do CONTRATANTE e para requerer o cancelamento da participação do curso escolhido o (a) participante deverá informar a CONTRATADA via e-mail – contato@odontofinancas.com.br. Caso está comunicação seja enviado com até 7 (sete) dias de antecedência do início do curso, o participante será restituído de 70% do valor total pago. Para cursos de módulos único a manifestação de arrependimento se der a menos de sete dias do início do curso, não haverá restituição de valores pagos. Após o início do curso, independente da frequência, não haverá qualquer restituição. Para cursos de múltiplos módulos a manifestação de arrependimento se der a menos de sete dias do início do curso, não haverá restituição de valores pagos. Após o início de cada módulo, independente da frequência, não haverá qualquer restituição. Caso o arrependimento se der durante o curso de múltiplos módulos, o aluno poderá manifestar o arrependimento em qualquer época e o valor referente aos módulos não cursados será restituído integralmente.
14. Direitos Autorais – É proibida a reprodução do material didático que por ventura faça parte do curso por qualquer forma, sob pena de responder o (a) participante civil e criminalmente, nos termos da Lei 9.609/98, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso do material ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo (a) participante;
15. Contato – Durante a vigência do presente termo o CONTRATANTE poderá utilizar o e-mail contato@odontofinancas.com.br e o Fones: 31-3201-9772 / 31-98794-6179 / 31-98932-4362 (whatsapp) para dúvidas ou outros esclarecimentos;
16. Do uso de imagem – O CONTRATANTE autoriza a título gratuito através do aceite do presente termo de aceite das condições para cursos presenciais, a utilização da sua imagem e voz em todo e qualquer material de divulgação ou outros meios de comunicação e mídias que a CONTRATADA desejar. A CONTRATADA em nenhuma hipótese poderá utilizar a imagem do CONTRATANTE de maneira contraria a moral, aos bons costumes ou a ordem pública. No caso de o CONTRATANTE NÃO CONCORDAR COM ESTA CLAUSULA, o termo de negativa do uso de imagem deve ser solicitado pelo e-mail contato@odontofinancas.com.br , preenchido pelo CONTRATANTE, assinado e entregue no dia do curso.
17. Do foro – Fica desde já eleito o foro comarca de Belo Horizonte, em detrimento de qualquer outro, para redimir qualquer conflito que possa surgir entre as partes, decorrentes e relacionadas a este termo de uso.